Lista de CAEs Autorizados

Aqui pode consultar a lista de CAEs (Código de Atividade Económica) autorizados pela Autoridade Tributária para participação no programa IVAucher.

Relembramos que esta medida é destinada aos setores da restauração, alojamento e cultura. Só serão autorizadas entidades que tenham como CAE principal à data da comunicação um dos CAE autorizados e identificados na lista.

Classificação Portuguesa de Atividades Económicas abrangidas pelo programa «IVAucher»

a)         47610 Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;

b)        55111 Hotéis com restaurante;

c)         55112 Pensões com restaurante;

d)        55113 Estalagens com restaurante;

e)         55114 Pousadas com restaurante;

f)         55115 Motéis com restaurante;

g)         55116 Hotéis-Apartamentos com restaurante;

h)        55117 Aldeamentos turísticos com restaurante;

i)          55118 Apartamentos turísticos com restaurante;

j)          55119 Outros estabelecimentos hoteleiros com restaurante;

k)         55121 Hotéis sem restaurante;

l)          55122 Pensões sem restaurante;

m)       55123 Apartamentos turísticos sem restaurante;

n)        55124 Outros estabelecimentos hoteleiros sem restaurante;

o)        55201 Alojamento mobilado para turistas;

p)        55202 Turismo no espaço rural;

q)        55203 Colónias e campos de férias;

r)         55204 Outros locais de alojamento de curta duração;

s)         55300 Parques de campismo e de caravanismo;

t)         55900 Outros locais de alojamento;

u)        56101 Restaurantes tipo tradicional;

v)         56102 Restaurantes com lugares ao balcão;

w)        56103 Restaurantes sem serviço de mesa;

x)         56104 Restaurantes típicos;

y)         56105 Restaurantes com espaço de dança;

z)         56106 Confeção de refeições prontas a levar para casa;

aa)       56107 Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restauração em meios móveis);

bb)      56210 Fornecimento de refeições para eventos;

cc)       56290 Outras atividades de serviço de refeições;

dd)      56301 Cafés;

ee)       56302 Bares;

ff)        56303 Pastelarias e casas de chá;

gg)       56304 Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo;

hh)      56305 Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança;

ii)         56306 Estabelecimentos de bebidas itinerantes;

jj)         59140 Projeção de filmes e de vídeos;

kk)       90010 Atividades das artes do espetáculo;

ll)         90020 Atividades de apoio às artes do espectáculo;

mm)    90030 Criação artística e literária;

nn)      90040 Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas;

oo)      91011 Atividades das bibliotecas;

pp)      91012 Atividades dos arquivos;

qq)      91020 Atividades dos museus;

rr)        91030 Atividades dos sítios e monumentos históricos;

ss)       91041 Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários;

tt)        91042 Atividade dos parques e reservas naturais.