Aqui pode consultar a lista de CAEs (Código de Atividade Económica) autorizados pela Autoridade Tributária para participação no programa IVAucher.
Relembramos que esta medida é destinada aos setores da restauração, alojamento e cultura. Só serão autorizadas entidades que tenham como CAE principal à data da comunicação um dos CAE autorizados e identificados na lista.
Classificação Portuguesa de Atividades Económicas abrangidas pelo programa «IVAucher»
a) 47610 Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;
b) 55111 Hotéis com restaurante;
c) 55112 Pensões com restaurante;
d) 55113 Estalagens com restaurante;
e) 55114 Pousadas com restaurante;
f) 55115 Motéis com restaurante;
g) 55116 Hotéis-Apartamentos com restaurante;
h) 55117 Aldeamentos turísticos com restaurante;
i) 55118 Apartamentos turísticos com restaurante;
j) 55119 Outros estabelecimentos hoteleiros com restaurante;
k) 55121 Hotéis sem restaurante;
l) 55122 Pensões sem restaurante;
m) 55123 Apartamentos turísticos sem restaurante;
n) 55124 Outros estabelecimentos hoteleiros sem restaurante;
o) 55201 Alojamento mobilado para turistas;
p) 55202 Turismo no espaço rural;
q) 55203 Colónias e campos de férias;
r) 55204 Outros locais de alojamento de curta duração;
s) 55300 Parques de campismo e de caravanismo;
t) 55900 Outros locais de alojamento;
u) 56101 Restaurantes tipo tradicional;
v) 56102 Restaurantes com lugares ao balcão;
w) 56103 Restaurantes sem serviço de mesa;
x) 56104 Restaurantes típicos;
y) 56105 Restaurantes com espaço de dança;
z) 56106 Confeção de refeições prontas a levar para casa;
aa) 56107 Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restauração em meios móveis);
bb) 56210 Fornecimento de refeições para eventos;
cc) 56290 Outras atividades de serviço de refeições;
dd) 56301 Cafés;
ee) 56302 Bares;
ff) 56303 Pastelarias e casas de chá;
gg) 56304 Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo;
hh) 56305 Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança;
ii) 56306 Estabelecimentos de bebidas itinerantes;
jj) 59140 Projeção de filmes e de vídeos;
kk) 90010 Atividades das artes do espetáculo;
ll) 90020 Atividades de apoio às artes do espectáculo;
mm) 90030 Criação artística e literária;
nn) 90040 Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas;
oo) 91011 Atividades das bibliotecas;
pp) 91012 Atividades dos arquivos;
qq) 91020 Atividades dos museus;
rr) 91030 Atividades dos sítios e monumentos históricos;
ss) 91041 Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários;
tt) 91042 Atividade dos parques e reservas naturais.